MP pede afastamento de prefeito por falta de transparência

Além do prefeito, a ação pede o afastamento dos secretários de Finanças, Educação e Saúde.

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Foto: Divulgação

Evando Viana, prefeito de Gov. Edson Lobão.

IMPERATRIZ - O Ministério Púbico, representado pelos promotores de Justiça Nahyma Ribeiro Abas e Joaquim Ribeiro de Sousa Júnior, protocolou hoje (11) uma ação na Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, por ato de improbidade administrativa. O pedido de liminar prevê o afastamento do prefeito de Governador Edson Lobão, Evando Viana de Araújo, e dos secretários Anderson Wyharlla Galvão Lima (finanças), Gasdano Gomes Moreira (educação) e Geraldo Evandro Braga de Sousa (saúde).

O procedimento foi instaurado após representação da Câmara de Vereadores do Município, diante da omissão de informações por arte do prefeito e secretários à Comissão Parlamentar de Inquérito. A CPI investiga a ausência de prestação de contas dos recursos destinados à saúde e educação, no ano de 2013. De acordo com a ação civil pública, em 09 de outubro foram requisitados vários documentos aos secretários (cópias dos processos de pagamento de combustível, extrato de contas e repasses no período de janeiro a setembro), mas todos se omitiram, configurando a improbidade administrativa. Foi encaminhado ao prefeito o ofício com as mesmas requisições e a CPI também não obteve resposta, apesar dos ofícios serem reiterados.

Segundo o MP, o pedido de afastamento, sem audiência prévia, deve evitar que os agentes públicos influam na apuração das irregularidades e assegurar a integridade do patrimônio público, com a lisura do processo. A condenação dos réus em razão da prática de atos de improbidade administrativa implica no ressarcimento integral do dano, perda das funções públicas, suspensão dos direitos políticos por até cinco anos e pagamento de multa 100 vezes maior que a remuneração pelas funções de prefeito e secretário.

"O MP entende que o afastamento é imprescindível para o resultado do processo porque se os gestores, que são os réus, estão recusando transparência aos atos da administração pública, para detectar as irregularidades nós vamos sentir dificuldade porque eles podem recusar o acesso tanto do legislativo quanto do MP. O juiz tem um prazo legal de 10 dias para analisar", disse o promotor Joaquim Júnior.

Os representantes da 1ª Promotoria do Patrimônio Público e Probidade Administrativa aguardam o deferimento.

HOMENS QUE NÃO SÃO CORROMPIDOS PELO O DINHEIRO,

JUNIOR MOURA
PRES. DA CPI

CALIANDRO ABREU
RELATOR DA CPI

Quero aqui dizer a vocês dois, vereador Junior moura, presidente da cpi e ao vereador Caliandro Abreu relator da cpi, amigos meus particulares, um homem não e só lembrado pelo seus atos de coragem não, um homem tam bem e lembrado por sua rebeldia, honestidade e amor ao próximo, vcs teve tudo isso e mais alguma coisa, e pode ter certeza que vão ser lembrados sim,  pelos os pais de famílias que precisa de um hospital, pela a criança que necessita de uma ambulância, pelo o servidor que tem que alimentar e pagar suas dividas no final domes pra que suas famílias si alimente de seus suor no dia dia varrendo ruas, carregando e descarregando um caminhões de lixo,o professor que tem que dar aulas, o lavrador que tem que escoar suas colheitas, os alunos desse município que tem que si alimentar nas escolas, isso senhores vereadores Junior moura e Caliandro Abreu, vai ser sempre lembrado por vcs, que num ato de rebeldia, coragem e amor ao próximo esta fazendo junto ao ministério publico, afastando pessoas que não tem compromissos com a população deste município, ou pelo amenos não demonstrou isso neste governo que já durou demais, parabéns a vcs dois, Junior moura e Caliandro, Abreu,escrevo estes dois nomes com alegria mas ao mesmo tempo com tristeza no coração, por que gostaria de ta escrevendo e parabenizando em nome da sociedade,  mais nomes de vereadores que tivesse compromisso com esse município, mais deixo aqui uma frase.  Errar pode ser um equivoco, mais permanecer no erro e uma desgraça, no caso de vcs, vereadores, e a desgraça de muitas famílias, e eu tenho certeza que vcs vão pensar nisso de agora em diante.  Não poderia deixar de parabenizar o Dr, João, extraordinário advogado. Parabéns.

quando um vereador pisa na bola a população reagem assim com revolta.

Rodrigo Soares Paixão fonte facebook

Opções para esta história

Dizer o quê sobre essas imagens? que são parecidos? sim. fisicamente e nos hábitos. A diferença é que um é irracional e por isso fuça no lixo, no esgoto, transmite doenças gravíssimas e outro um ser "racional", porém, igual ao primeiro fuça da mesma forma no lixo, no esgoto e também transmite doenças gravíssimas ao cidadãos de Ribeirãozinho. Esse com certeza é o pior. Pois bem hoje ele mostrou na sessão da Câmara, mais uma atitude covarde, digna de um rato, dos grandões, ele que foi quem pediu a CPI, agora, de repente solicitou que retirassem do documento sua assinatura, sem mais nem menos. Mais sabem porquê? Porque o Perdido Viana readmitiu a mulher dele no PETI do Bananal e deu R$ 35.000,00 em espécie pra ele. Vereador você é homem de um mandato só, oh desculpem aí macharada, um rato de um mandato só. Daqui por diante te batizo: Vereador Filho Ratão. Eu disse que esse rato tinha pedido a CPI só pra extorquir o Perdido, que mais uma vez teve que dar dinheiro pra ele. Mas tem nada não, o Júnior Moura e Caliandro continuam firmes na CPI e o Ministério Público também. Está perto de nós exterminarmos esses ratos.

há 18 minutos

RELATOR DA CPI CALIANDRO ABREU, PEDE CASSAÇÃO DO PREFEITO EVANDO VIANA, EM GOVERNADOR EDISON LOBÃO

JUNIOR MOURA
presidente (CPI)

CALIANDRO ABREU
relator (CPI)

Vereador relator da (CPI) comissão palarmentar de investigação, Caliandro dos reis Abreu,  pediu na seção desta sexta-feira  dia 08/11/2013/ A casacão do prefeito Evando Viana de Araujo , o vereador disse que o pedido foi executado porque a prefeito, obstruiu o andamento da comissão,  com o não fornecimento de alguns  documentos  que possa apontar irregularidades que vem acontecendo,  já o vereador filho dentista que fez o pedido da instalação da CPI  pediu tam bem a retirada de sua assinatura do processo,  que da suporte a essa comissão , o  fato do vereador filho dentista pedir a retirada da assinatura enfraquece a CPI , mas agora falta o vereador explicar para a população desse município,  o porque  que ele pediu, já que não tem um mês ou dois atrás quando o vereador fez o pedido e sua esposa nesta mesma data ou próxima  dela  a esposa do vereador foi demitida de suas funções do cargo no pet do Bananal, agora sua esposa foi lotada novamente no cargo e o vereador pediu a retirada de sua assinatura do processo,mas já o vereador  Junior Moura presidente e o vereador Caliandro Abreu relator da CPI  não baixarão a cabeça e tocarão a coisa pra frente auxiliado pelo competente advogado Dr. João o relator pediu pediu a casacão do gestor mas em seguida pediu pra que a mesa não votasse o pedido porque o próprio relator junto com o presidente da CPI teria entrado com o mesmo pedido de toda a documentação no ministério publico, e que precisaria de mais tempo pra que o próprio ministério publico lhe enviassem da resposta do  executivo. Ta ai a resposta que  muita gente tava esperando disse o nobre relator, e disse ainda que não admitiria que alguém nas ruas o indagasse que a CPI iria acabar em peixaria. Na verdade quem ta em falta com esses vereadores, e a população que não aparece na  câmara para presenciar a cessão,     

camara realizara concurso publico em GOVERNADOR EDISON LOBÃO

Câmara de Governador Edison Lobão abre inscrições para concurso público

A Câmara de Governador Edison Lobão abre concurso com cinco vagas sob a responsabilidade técnico-administrativa do Instituto Machado de Assis. O edital do concurso foi lançado na quinta-feira, 24.
O certame é voltado ao provimento de cinco vagas de nível fundamental, médio e superior, distribuídas entre os cargos de Auxiliar de Serviços Gerais, Recepcionista e Auxiliar Legislativo, Assessor Jurídico Parlamentar e Assessor Contábil.
A jornada de trabalho será de 20h semanais para Assessores e de 40h para os demais cargos. Já os salários terão variação de R$ 678,00 a R$ 1.500,00, conforme o cargo pretendido. A descrição das funções está anexa ao edital.
Para participar, o candidato deve realizar sua inscrição de 24 de outubro de 2013 a 25 de novembro de 2013 pelo site www.institutomachadodeassis.com.br, bem como efetuar o pagamento da respectiva taxa - R$ 35,00, R$ 50,00 e R$ 75,00. Todos os inscritos serão avaliados por meio de prova objetiva em 8 de dezembro de 2013, com duração de quatro horas, composta por 50 questões. Os horários e locais de prova serão divulgados em 28 de novembro de 2013 pelo site do certame. O conteúdo programático pode ser verificado no edital do concurso, assim como os demais detalhes.
O presidente da Câmara, Junior do Depósito, informou que há a necessidade do preenchimento destes cargos e, como determina a lei, devem ser preenchidas através de concurso público. “Estamos fazendo o que determina a lei e fizemos uma avaliação sobre as empresas para a realização do concurso e o vencedor foi o Instituto Machado de Assis”, afirmou.

projeto que da nome a nossa cidade de RIBEIRÃOZINHO, para também la na assembléia do estado! ja não basta nossa cidade,

 Valeria Macedo
deputada

Projeto que muda nome de Governador Edison Lobão está parado na Assembleia

Apesar de os vereadores decidirem por escolher e aprovar a mudança do nome do município de Governador Edison Lobão para Ribeirãozinho, atendendo determinação da Justiça Federal, ainda não houve avanços na Assembleia Legislativa, responsável por denominar o município com o nome de pessoas vivas, o que é proibido.
Ontem a deputada Valéria Macedo, autora do projeto que pede a mudança do nome, informou que o seu pedido ainda se encontra em análise nas comissões do parlamento estadual e ainda sem data para que seja levado ao plenário.
Ainda de acordo com a deputada, que é da região e conhece a situação, o entrave criado pela lei que tirou os poderes das assembleias legislativas de criar, incorporar ou fundir municípios, fez com que os próprios deputados se encontrassem em uma situação indefinida perante este assunto, que é novo para o parlamento.
“Converso quase que diariamente com o presidente da Assembleia, deputado Arnaldo Mello, sobre este projeto e apresento minha preocupação quanto à determinação do judiciário e que o município não pode ser penalizado. Contudo, há uma grande dúvida em relação a este problema, e espero o quanto antes decidir e atender à recomendação”, enfatizou.
Valéria Macedo adiantou ainda que, por decisão que está sendo discutida entre os deputados, os moradores do ainda Edison Lobão terão mesmo que participar de um plebiscito para que seja aprovado o novo nome. “Isso é o que está sendo praticamente decidido pela comissão. Lamentei e discordei desta situação, pois entendo que levará mais tempo para que seja decidida a mudança e, com isso, o município corre o risco de ser penalizado”, frisou.
A deputada afirmou que está insistindo na tese de que o nome foi aprovado pela Câmara dos Vereadores e não há necessidade de que seja realizado plebiscito. “Estou tentando mostrar aos deputados que não é preciso este plebiscito, pois os vereadores ouviram a população e aprovaram o nome Ribeirãozinho”, finalizou.
Ela acredita que com a tramitação do projeto na AL a Justiça Federal não deverá tomar nenhuma atitude contra o município.

 fonte. o progresso

DISTRITO DO BANANAL FICA FORA DA PROVAÇÃO DE MUNICÍPIOS

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 Clodoaldo Corrêa / Imparcial

Deputado André Fufuca

O Senado aprovou o projeto de lei complementar que define novas regras para a criação de municípios. O poder de criação de municípios volta a passar para os parlamentos estaduais. Com regras mais rígidas, a Assembleia Legislativa do Maranhão irá rever os pedidos que haviam sido feitos e recomeçar o trabalho de zero.

A criação de novos municípios iria dividir os repasses federais, tirando recursos do município que perderão território. Considerando que os municípios com até oito mil habitantes criados entre 2001 e 2010 em processos que ficaram sub judice no Supremo Tribunal Federal (STF) têm orçamento anual em torno de R$ 20 milhões, a criação dos novos municípios no Maranhão arcaria com um acúmulo de R$ 640 milhões caso fossem criados os 32 municípios que estão na fila de espera. Porém, este número será revisto.

O presidente da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, deputado André Fufuca (PEN), comemorou muito a decisão do Congresso Nacional. “É uma vitória da população. Esse projeto surgiu de um clamor de várias comunidades. Foi aprovado e agora esperamos a sanção governamental”, pontuou.

Para Fufuca, todo o trabalho da Comissão que avaliou os pedidos de criação de município deverá recomeçar em virtude das novas regras estabelecidas pelo Congresso nacional.

O deputado garante que os parlamentares sempre trabalharam para uma criação com responsabilidade. Segundo o presidente da Comissão, a Casa é contra uma enxurrada de emancipações em áreas que não têm a mínima condição de se desenvolver.

Abaixo a relação dos 32 municípios que estão à espera da emancipação:

Nazaré do Bruno (Caxias)
Brejinho dos Cocais (Caxias)
Moisés Reis (Codó)
Cajazeiras do Maranhão (Codó)
Novo Bacabal (Açailândia)
Brejinho (Bacabal)
Santa Vitória do Maranhão (Barra do Corda)
Ipiranga (Barra do Corda)
Santo Onofre (Santa Luzi)
Faisa da Chapada do Seringal (Santa Luzia)
II Núcleo (Buriticupu)
Palmares do Maranhão (Itapecuru-Mirim)
Alto Brasil (Grajaú)
São José das Varas (Barreirinhas)
Barro Duro (Tutóia)
Deputado João Evangelista (Zé Doca)
Carnaubeiras (Araióses), Novo Jardim (Bom Jardim)
Paiol do Centro (Parnarama)
Porto Santo do Maranhão (Turiaçu)
Baixão Grande do Maranhão (São Domingos do Maranhão)
Coque (Vitória do Mearim)
Morada Nova (Pindaré-Mirim)
Auzilândia (Alto Alegre do Pindaré)
Belém do Maranhão (Tuntum)
Vitória da Parnaíba (Santa Quitéria)
Jacaré (Penalva)
Castelo (Monção)
Queimadas (Santa Quitéria)
Maracanã do Maranhão (São Luís)
Maiobão (Paço do Lumiar)
São Simão do Maranhão (Rosário)..